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Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Índice

1. Quem somos e aceitação
2. Definições
3. Cadastro, conta e menores de idade
4. O que a plataforma oferece
5. Planos, período grátis e pagamentos
6. Lista de presentes e intermediação de pagamentos
7. Fotos, conteúdo e direito de imagem
8. Painel de organização da festa
9. Site público
10. Exclusão do site e da conta
11. Cópias de segurança e disponibilidade
12. Responsabilidades e limitações
13. Condutas proibidas e suspensão
14. Propriedade intelectual
15. Privacidade e proteção de dados
16. Alterações destes Termos
17. Lei aplicável e foro
18. Contato

1. Quem somos e aceitação

O MyFifteen (myfifteen.com.br) é uma plataforma on-line para criação de sites, convites digitais e listas de presentes para festas de 15 anos, com um painel de organização do evento.

Ao se cadastrar, acessar ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Usuária ou Contratante: quem cria a conta e o site do evento (em geral, a debutante e/ou seu responsável legal).
• Responsável legal: pai, mãe ou tutor da debutante menor de 18 anos.
• Convidado: qualquer pessoa que acessa o site do evento, confirma presença ou escolhe um presente.
• Site do evento: as páginas públicas do evento (ex.: nome.myfifteen.com.br), incluindo o convite e a lista de presentes.
• Painel: a área logada onde a Usuária administra o site e organiza a festa.

3. Cadastro, conta e menores de idade

• O cadastro pode ser feito com e-mail e senha ou com a conta Google. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com o consentimento específico e a supervisão de um responsável legal, que também é quem aceita estes Termos, contrata planos e serviços e vincula contas de pagamento.
• A conta do Mercado Pago usada para receber presentes deve ser de titularidade de uma pessoa maior de idade (em geral, o responsável legal), conforme as regras do próprio Mercado Pago.

4. O que a plataforma oferece

• Site do evento com temas personalizáveis, textos, fotos, vídeo, música, contagem regressiva e localização da festa;
• Convite digital e QR Code com o endereço do site;
• Confirmação de presença (RSVP) dos convidados;
• Lista de presentes, por link de lojas externas ou com recebimento pelo Mercado Pago;
• Painel de organização: lista de convidados, confirmados, controle de gastos e parcelas, checklist e presentes recebidos;
• Serviços extras, contratados à parte, quando disponíveis.

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado e podem ser melhorados, alterados ou descontinuados, sempre preservando o que já foi pago durante a vigência do plano.

5. Planos, período grátis e pagamentos

5.1 Período grátis

• Todo site novo tem 15 dias corridos grátis, contados da data de cadastro do site.
• No período grátis estão disponíveis os planos Glow e Vibe, com troca livre entre eles. O plano Luxury só fica disponível mediante pagamento.
• Ao fim do período grátis sem contratação de plano, o site sai do ar automaticamente. Os dados são mantidos para que você possa reativá-lo contratando um plano, observadas as regras de exclusão da seção 10.

5.2 Planos pagos

• Os planos (Glow, Vibe e Luxury) são cobrados em pagamento único e mantêm o site no ar por 12 meses a partir da ativação. Os valores e recursos de cada plano são os informados no painel no momento da contratação.
• Upgrade: ao subir de plano, você paga apenas a diferença entre o valor do novo plano e o total já pago no site.
• Downgrade: ao descer de plano, a troca é imediata e não há reembolso da diferença. Você pode voltar ao plano já contratado sem novo pagamento, durante a vigência.
• Extras são serviços à parte, cobrados separadamente.
• Cupons de desconto seguem as condições informadas em cada cupom e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.
• Os pagamentos de planos e extras são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão.

5.3 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do pagamento, com devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Basta solicitar pelos canais da seção 18.

6. Lista de presentes e intermediação de pagamentos

6.1 Presentes por link externo

• O presente é comprado diretamente na loja indicada (ex.: Amazon). O MyFifteen não vende esses produtos e não participa da compra.
• Antes de ir à loja, o convidado se identifica e o presente é marcado como escolhido no site, para evitar presentes repetidos. Essa marcação é informada pelo próprio convidado: o MyFifteen não confirma se a compra foi concluída na loja. A conclusão da compra, a entrega, as trocas e a garantia são de responsabilidade da loja e do convidado.

6.2 Presentes recebidos pelo Mercado Pago (plano Luxury)

• O Mercado Pago é o intermediário dos pagamentos. O MyFifteen é apenas uma plataforma tecnológica que conecta o site do evento à conta Mercado Pago da Usuária, por autorização da própria Usuária.
• O valor pago pelo convidado é creditado diretamente na conta Mercado Pago da Usuária, sem passar pela MyFifteen. O prazo de liberação do saldo e as condições de saque seguem a configuração da conta e as regras do Mercado Pago. Em pagamentos por Pix, o crédito costuma ser imediato.
• Como funciona: o convidado se identifica no site e é levado à página ou ao aplicativo do Mercado Pago, onde paga com Pix, cartão ou saldo Mercado Pago (boleto não é aceito). Parcelamento e eventuais juros seguem as condições do Mercado Pago e ficam a cargo de quem paga.
• Reserva: enquanto o pagamento é feito, o presente fica reservado por até 35 minutos. Se o pagamento não for concluído nesse prazo, o presente volta a ficar disponível. O presente só é considerado recebido depois da aprovação do pagamento pelo Mercado Pago.
• Presentes em cotas: a Usuária pode dividir um presente em cotas de mesmo valor, para vários convidados contribuírem. Cada convidado escolhe quantas cotas quer pagar; quando todas forem pagas, o presente aparece como esgotado.
• O MyFifteen não retém nenhuma taxa ou valor sobre os presentes.
• A única tarifa sobre os presentes é a do Mercado Pago, cobrada por transação e aplicada conforme a forma de pagamento e a configuração da conta da Usuária (no Pix, costuma ser bem menor que no cartão). No painel (Configurações), a Usuária escolhe quem fica com essa tarifa:
  • A Usuária: o convidado paga o valor do presente e a tarifa do Mercado Pago é descontada do valor recebido;
  • O convidado: é acrescida ao valor do presente uma estimativa da tarifa do Mercado Pago (hoje, 5% do valor). Nesse caso, o site já exibe ao convidado o valor final do presente, com o acréscimo incluído, antes do pagamento. O acréscimo serve para cobrir a tarifa do Mercado Pago; o que sobrar fica com a Usuária. A MyFifteen não fica com nenhuma parte.
• Vinculação da conta: em Configurações, a Usuária pode vincular a conta Mercado Pago, trocar por outra conta ou desvincular a qualquer momento. Sem conta vinculada, os presentes desse tipo ficam indisponíveis no site. Desvincular não afeta presentes já recebidos; a autorização também pode ser removida na própria conta do Mercado Pago.
• Devoluções e estornos: pedidos de devolução de um presente pago são tratados entre o convidado, a Usuária e o Mercado Pago. O MyFifteen não recebe o valor e, por isso, não processa estornos de presentes.
• Não nos responsabilizamos por estornos, contestações (chargebacks), cancelamentos, fraudes de terceiros, bloqueios ou retenções de saldo, exigências de documentos ou tarifas aplicadas pelo Mercado Pago.
• A declaração de valores recebidos e eventuais obrigações fiscais são de responsabilidade da Usuária.

Estas condições poderão ser revistas com aviso prévio, conforme a seção 16.

7. Fotos, conteúdo e direito de imagem

• O site permite anexar fotos, vídeos, músicas e textos. Todo o conteúdo publicado é de responsabilidade da Usuária, inclusive direitos autorais e direitos de imagem.
• Ao publicar fotos com outras pessoas, especialmente crianças e adolescentes, você declara ter a autorização delas ou de seus responsáveis legais.
• Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva apenas para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o fim de prestar o serviço. Não usamos suas fotos para publicidade sem autorização expressa.
• Não fazemos moderação prévia, mas podemos remover conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole estes Termos, mediante denúncia ou ordem judicial.
• Músicas incluídas via YouTube são exibidas pelo próprio player do YouTube e seguem as regras daquela plataforma.

8. Painel de organização da festa

O painel guarda informações de organização inseridas pela Usuária, como lista de convidados, confirmações, controle de gastos e parcelas, checklist e anotações.

• Esses dados servem exclusivamente para a organização da festa pela Usuária. O MyFifteen não os utiliza para outros fins, não os analisa e não os compartilha.
• Os valores lançados no controle de gastos são apenas anotações da Usuária. O MyFifteen não realiza nem intermedeia esses pagamentos.
• Os itens sugeridos (modelos de gastos, checklist e listas de presentes) são apenas referências e podem ser alterados livremente.
• Esses dados são excluídos mediante solicitação, junto com o site, conforme a seção 10.

9. Site público

• O site do evento é público: qualquer pessoa com o endereço ou o QR Code pode acessá-lo. Não publique informações que não queira tornar públicas.
• A Usuária pode ativar ou desativar seções do site pelo Modo edição.
• Os dados que o convidado informa (confirmação de presença, presentes, mensagens) são visíveis para a Usuária no painel.

10. Exclusão do site e da conta

• A Usuária pode excluir o site a qualquer momento pelo painel (Meu Site → Excluir). O site sai do ar imediatamente.
• Mediante solicitação pelos canais da seção 18, fazemos a exclusão definitiva do site e de todos os dados ligados a ele (fotos, textos, confirmações, presentes, gastos, checklist e listas) em até 15 dias.
• Os dados também podem ser excluídos após a data da festa ou o fim da vigência do plano, a pedido da Usuária.
• Fotos excluídas ficam em quarentena por até 30 dias, para permitir recuperação em caso de engano, e depois são apagadas.
• Cópias de segurança (seção 11) são sobrescritas no ciclo normal de retenção. Dados que a lei obrigue a manter (como registros de pagamento e de acesso) são guardados apenas pelo prazo legal.
• Após a exclusão definitiva, os dados não podem ser recuperados.

11. Cópias de segurança e disponibilidade

• Fazemos cópias de segurança semanais de todos os dados da plataforma. Em caso de perda acidental, podemos tentar restaurar a partir da cópia semanal mais recente, mediante solicitação. Alterações feitas depois da última cópia podem não ser recuperáveis.
• Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou de terceiros (hospedagem, internet, Mercado Pago, Google). Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

12. Responsabilidades e limitações

• A plataforma é fornecida conforme descrita nestes Termos. Na extensão permitida pela lei, o MyFifteen não responde por:
  • conteúdo publicado pela Usuária ou por convidados;
  • atos de terceiros, como lojas externas, Mercado Pago, Google, YouTube e provedores de internet;
  • uso indevido da conta por quem tenha acesso à senha da Usuária;
  • danos decorrentes de informações incorretas inseridas pela Usuária (data, local, horário etc.).
• Nada nestes Termos limita direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Condutas proibidas e suspensão

É proibido usar a plataforma para publicar conteúdo ilegal, violento, discriminatório, sexual envolvendo menores, que viole direitos de terceiros, para fraudes, para coleta indevida de dados ou para tentar burlar a segurança do sistema. Em caso de violação, podemos suspender ou excluir o site e a conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

14. Propriedade intelectual

A marca MyFifteen, os temas, o layout, os textos-padrão e o código da plataforma pertencem ao MyFifteen e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização. O conteúdo enviado pela Usuária continua sendo dela.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. Alterações relevantes, especialmente sobre valores e taxas, serão comunicadas no painel ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações indica concordância. Planos já pagos mantêm as condições contratadas até o fim da vigência.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

• E-mail: contato@myfifteen.com.br
• WhatsApp: (11) 91555-7596
• Pelo painel: menu Suporte.